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13º SALÁRIO: QUEM NÃO RECEBEU PRIMEIRA PARCELA DEVE DENUNCIAR

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

A partir de hoje (03), os empregados celetistas que não receberam a primeira parcela do 13º salário poderão denunciar as empresas na Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE). A primeira parte do benefício deveria ter sido paga até a última sexta-feira (30). A segunda parcela deverá ser quitada até o próximo dia 20. Segundo o órgão, o não-cumprimento das datas limites estipuladas acarreta multas para o empregador de R$ 170,25 por funcionário prejudicado. Em caso de reincidência, a penalidade passa a ser de R$ 340,50.

As denúncias podem ser feitas no Setor de Fiscalização do Trabalho, na sede da SRTE-PE, localizada na Avenida Governador Agamenon Magalhães, 2000, no bairro do Espinheiro – Recife, das 8h às 13h. Também é possível reclamar pelo telefone 81. 3427.7932, das 8h às 17h, ou pelo e-mail 13salario.srtepe@mte.gov.br. Historicamente, os setores mais denunciados são o de serviços, comércio, educação e saúde. A SRTE é responsável apenas pela fiscalização de empresas cujos funcionários são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ficando excluídos os servidores públicos e trabalhadores domésticos.

No ano passado, 333 empresas foram notificadas pelo não-pagamento da gratificação dentro do prazo. 2010, foram contabilizadas 664 reclamações. 

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