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OAB-PE COBRA MELHORIAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

oabA OAB-PE irá ajuizar ação civil pública para cobrar das autoridades competentes medidas para melhoria do sistema penitenciário, bem como o cumprimento da Lei de Execuções Penais e do Estatuto da OAB quanto às prerrogativas dos advogados. A deliberação foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite de ontem (28).

O próximo passo será a formatação final da minuta apresentada pelo relator da matéria, o conselheiro seccional João Olímpio Mendonça, o que deve ser concluído num prazo de 15 dias. Com a decisão, de acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, espera-se que as irregularidades constatadas e registradas em relatório da Ordem sejam revistas e solucionadas.

Pedro Henrique lembra que o relatório organizado pela OAB-PE, resultado de vistorias feitas nas unidades prisionais do Estado, aponta a superpopulação carcerária como a raiz para vários problemas. Ainda segundo o presidente da OAB-PE, o relatório “é a síntese do retrato dantesco da situação das penitenciárias, a merecer a atenção de todos os agentes e entidades responsáveis pela política prisional e de ressocialização em nosso Estado. A OAB não pode e nem ficará inerte a este descaso com que o Estado vem tratando o tema nas últimas décadas”, complementou.

Em Pernambuco foram vistoriados o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), a Penitenciária Professor Barreto Campelo, a Penitenciária Agroindustrial São João, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, a Colônia Penal Feminina do Recife e o Presídio Doutor Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

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