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OAB-PE: NOTA OFICIAL

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Sem categorias     Tags

A OAB – Seccional Pernambuco, a respeito das informações divulgadas na mídia sobre a “Operação Zelotes”, deflagrada no dia de ontem, vem reafirmar seu incondicional apoio ao combate à corrupção, destacando o papel das investigações conduzidas pela Polícia e pelo Ministério Público Federais.

De igual modo, ao tempo em que reafirma sua crença na liberdade de imprensa como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, vem externar sua preocupação com o teor das matérias veiculadas em relação ao Dr. Francisco Mauricio Rebelo Albuquerque, ex-Conselheiro e ex-Presidente do Tribunal de Ética e de Disciplina desta Seccional, com inúmeros e relevantes serviços prestados à advocacia pernambucana, muitas das quais, ignorando a garantia constitucional da presunção de inocência, formulam juízo precipitado sobre os fatos investigados, imputando responsabilidades que só serão estabelecidas ao término de apurações submetidas às garantias inerentes ao devido processo legal.

Por esses motivos, a OAB-PE alerta para o risco que a divulgação imprecisa de matérias relativas a tais investigações policiais, em fase inicial, pode causar à honra dos cidadãos, a partir da exposição do nome de pessoas sequer ainda indiciadas, com consequências pessoais e profissionais por vezes irreparáveis, apelando, assim, ao legítimo exercício da liberdade de imprensa com respeito aos direitos fundamentais da presunção de inocência e da proteção da honra, assegurados no artigo 5º, incisos X e LVII da Constituição de 1988.

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