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OAB-PE ACOMPANHA JULGAMENTO DO CASO MANOEL MATTOS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Policial     Tags

MMO caso do assassinato do advogado e vereador pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto será julgado pela Justiça Federal, em Pernambuco, a partir desta terça-feira, dia 14. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime,passarão pela avaliação de um júri popular.

Defensor dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto era natural de Itambé, zona da Mata Norte de Pernambuco, e foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu, Estado da Paraíba. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, na época, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

Na véspera do julgamento dos acusados pela morte de Mattos, a direção da Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE) reuniu a imprensa em seu auditório, para falar da expectativa em torno do caso. Presentes, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CPAD), da OAB-PE, Maurício Bezerra Alves Filho; a mãe de Manoel Mattos, dona Nair Ávila; o secretário e a secretária de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, respectivamente, Pedro Eurico e Laura Gomes; a deputada estadual Teresa Leitão; o advogado Marcelo Santa Cruz; além de Sandra Carvalho, da Justiça Global; e Vivian Farias, da Executiva Nacional do PT.

Adriana Coutinho abriu a coletiva destacando que Mattos representa o símbolo da luta pelos direitos humanos. “Não existe Estado de Direito se não houver pessoas corajosas como Manoel Mattos”, enfatizou, ressaltando que a OAB-PE continuará dando apoio no que for necessário para que os culpados sejam devidamente punidos.

Bastante emocionada, dona Nair Ávila falou da dor de perder um filho e reproduziu uma frase do último comício dele: “O sofrimento de hoje servirá de combustível para futuras vitórias”. “Manoel veio a Terra para defender os mais necessitados”, complementou, dizendo-se confiante na Justiça.

Em outubro de 2010, por intervenção direta da OAB-PE e de outras instituições, o caso de Manoel Mattos foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecido como federalização. “Este é o único processo ligado a direitos humanos no Brasil, que foi transferido da esfera estadual para a federal”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que delegado às comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-PE para o acompanhamento permanente do caso. “Continuaremos a atentos na condução do caso”.

Inicialmente agendado para novembro de 2013, na Justiça Federal da Paraíba – estado onde o corpo do advogado foi encontrado -, o julgamento não foi realizado pela falta do quórum mínimo de jurados necessários, tendo sido remarcado para o mês seguinte. Porém, novamente não ocorreu, em razão da suspensão determinada em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nos autos das Petições das Turmas nº 4486 e nº 4487, nas quais foi formulado pedido de desaforamento do julgamento.

O julgamento dos réus, que se inicia nesta terça-feira, dia 14, será acompanhado de perto por Maurício Bezerra, da CDAP, que também atuará na condição de assistente de acusação. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) será representado pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly da Silva.

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