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PROMOTORA DE OLINDA DIZ QUE DERRUBADA DE ÁRVORES É ILEGAL

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias, Olinda     Tags

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A promotora de Justiça e Cidadania de Olinda, Belize Câmara, está ingressando com uma ação judicial para paralisar a erradicação dos baobás e de diversas árvores nativas e exóticas nos bairros de Jardim Atlântico e Jardim Fragoso, em Olinda, para a execução da obra de construção da Via Metropolitana Norte, que prevê ainda a concretagem do Rio Fragoso. Em seguida, a promotora pretende tomar providências do ponto de vista criminal e suspender os trabalhos até a apresentação de um estudo de impacto ambiental.

“De toda forma, a erradicação das árvores é apenas uma parte da obra. A via vai passar por cima do rio. Toda essa obra não possui um relatório de impacto ambiental. A erradicação por si só é uma ilegalidade, mas ainda vale a pena suspender. Do ponto de vista da Promotoria ainda é válido atuar. A gente não sabe os efeitos dessa obra e não foi realizada uma audiência pública com a participação da comunidade, que não foi informada para onde será relocada”, acrescenta a promotora.

Belize adianta que a erradicação de vegetação de preservação permanente está sendo realizada pela Secretaria Estadual das Cidades, em desobediência à Recomendação oriunda da Promotoria do Meio Ambiente de Olinda e de Paulista, que recomendou a paralisação das obras da Via Metropolitana Norte por ausência de Estudo de Impacto Ambiental, que pode mudar ou até inviabilizar o projeto. “Eles correm para depois invocar a teoria ‘do fato consumado'”,  aponta.

Segundo a promotora, a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi entregue na sexta-feira passada (10), dia em que as derrubadas tiveram início, sendo continuadas nessa segunda-feira (13). “Eles agiram desobedecendo a recomendação e nem sequer entraram em contato comigo. É uma conduta totalmente ilegal. Sabiam que estávamos investigando e sabiam que não tinham o que dizer. Mesmo que eles estivessem com a licença, a obra está emperrada por conta das indenizações. Eles se adiantaram. A CPRH não respondeu ao meu questionamento sobre o estudo de impacto ambiental. A supressão da vegetação, a remoção de cerca de duas mil famílias, tudo isso precisa ser objeto de estudo impacto ambiental, sociais e urbanístico. A obra prevê a concretagem de um rio”, denuncia a promotora, indignada.

No seu parecer, o Ministério Público observa que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou a intervenção sem que fossem apresentados os laudos ambientais, contrariando legislação estadual que proíbe retirada de vegetação, parcial ou total, de área de preservação permanente. “Não estou dizendo que a obra não vai ser feita, mas é preciso fazer um  estudo que, muito provavelmente, vai apontar questões que podem inviabilizar o projeto. Por isso eles resolveram acelerar. São muitas questões: para não pagar pelo estudo caro, para evitar uma impugnação, para inaugurar logo”, reflete Belize.

Fonte/Foto: Diário de Pernambuco

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