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CÓDIGO PENITENCIÁRIO: SEMINÁRIO PARA DISCUTIR NOVO MODELO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eventos     Tags

Nesta segunda-feira (11), a Comissão Especial de Elaboração do Código Penitenciário de Pernambuco (CEEACPP), criada pela OAB-PE, promove o I Seminário de Discussão e Aprimoramento de temas que possam contribuir para a elaboração do anteprojeto do Código. O evento é aberto aos interessados e será realizado na Fundação Joaquim Nabuco (Avenida 17 de Agosto, 2187 – Casa Forte, ao lado do Museu do Homem do Nordeste).

A programação será iniciada às 10h e segue até o meio dia. Após pausa para o almoço, as discussões serão retomadas às 14h30 e seguem até as 17h. Presidida pelo advogado Adeildo Nunes, que também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE, a Comissão foi instituída por meio de portaria assinada pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

O atual Código Penitenciário do Estado foi aprovado pela lei estadual 7.698, em 1978. Mais de 30 anos depois, o texto entrou em desuso, comumente conflitando com as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Execução Penal, também de 1988.

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