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PLENO DA OAB-PE HOMENAGEIA PRESIDENTE DO TCE-PE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eventos     Tags

A reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB-PE, a ser realizada na noite desta segunda-feira (25), a partir das 19h, será aberta com uma homenagem especial ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal.

A deferência ao conselheiro, que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), deve-se aos relevantes serviços prestados à Cidadania e ao Estado Democrático de Direito, com destaque para a Portaria TC nº 264/15, que dispõe sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas leis federais nº 8.666/93 e nº 4.320/64, no âmbito do TCE-PE.

A iniciativa de projeção nacional é resultado de solicitação encaminhada, via ofício, datado de 11 de março de 2014, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, para o presidente do TCE-PE. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Valdecir Pascoal e aprovada na reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, realizada em Brasília (DF), no dia 27 de março de 2014.

A homenagem da OAB-PE ao conselheiro é motivada também pela alteração feita no Regimento Interno do Tribunal, permitindo que os advogados passem a ter acesso aos autos processuais. A Resolução nº 7/15 foi aprovada em sessão do pleno do TCE-PE, no dia 25 de fevereiro último. “Mais um bom fruto da parceria entre OAB e TCE”, frisou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique.

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