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AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO DO EIV

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags

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Na manhã da próxima quinta-feira (28), no Palácio do Governadores, sede da Prefeitura de Olinda, acontece uma audiência pública para discutir a legislação sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A atividade acontece no Palácio do Governadores, sede do governo municipal, a partir das 9h.

Será o terceiro passo do processo de debates para a regulamentação do EIV. Já houve uma discussão sobre o assunto com o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) e também através de Consulta Pública Online, que foi realizada entre os dias 06 e 24 março, pela página www.olinda.pe.gov.br/regulamentacao-eiv.

O EIV é um instrumento da política urbana, utilizado pelo município para avaliar impactos nos casos de empreendimentos e atividades privadas ou públicas, em área urbana, que pela natureza ou porte possam causar qualquer prejuízo ao bem estar público. A sua regulação visa promover o controle social e a promoção à qualidade de vida, como forma de fortalecer o vínculo do cidadão com a cidade em que ele vive.

Fonte/Arte: Prefeitura de Olinda

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