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GOVERNADOR MANDA CANCELAR CRÉDITOS DO VEM NÃO UTILIZADOS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

Em silêncio, para não chamar a atenção e pegar todos os trabalhadores e estudantes que utilizam o Cartão VEM de surpresa, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), mandou para a Assembleia Legislativa (Alepe) o projeto de lei 231/2015, para cancelar os créditos do cartão VEM não usados há mais de 180 dias. O VEM é o principal meio de pagamento no transporte metropolitano do Estado.

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De acordo com o projeto (acima), mesmo que os créditos tenham sido adquiridos antes da publicação da lei, serão cancelados se alcançarem mais de 180 dias sem uso. O projeto de lei 231/2015, do governador Paulo Câmara, alterou o artigo 17, da lei 14.474/2011, que passa a ter a seguinte redação:

“Os créditos oriundos das vendas antecipadas de bilhetes do STPP/RMR, sejam créditos de VEM Estudante, VEM Trabalhador ou de qualquer outro tipo de vale existente ou a ser criado, quer tais créditos já tenham sido adquiridos, quer sejam adquiridos após a publicação desta lei, todos têm validade de 180 (cento e oitenta) dias”. 

Para especialistas em Direito do Consumidor, pode ser duvidosa a constitucionalidade do cancelamento de créditos neste prazo, ainda mais se adquiridos antes da publicação da lei.

O projeto não esclarece quem vai se apropriar do dinheiro dos créditos cancelados dos trabalhadores e estudantes: se ele vai reverter para o Governo do Estado ou se poderá ficar como lucro para as empresas de ônibus.

É isso! No governo socialista de Pernambuco, trabalhadores e estudantes pagam antecipadamente pelas passagens de ônibus, mas não vão utilizar o serviço, porque o governo fez o cancelamento dos créditos.

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1 Comentário to “GOVERNADOR MANDA CANCELAR CRÉDITOS DO VEM NÃO UTILIZADOS”

  • Acioli Alexandre 29 de maio de 2015 às 10:41

    Um absurdo desse governo que diz que é socialista.

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