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ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DISCORDA DA “LEI RICARDO COSTA”

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

Através de uma ‘Nota Oficial’, a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) se manifestou contrária a “Lei Ricardo Costa” (Lei 15.516), sancionada pelo governador Paulo Câmara no último dia 27 de maio. A lei limita locais e horários para a presença dos artistas de rua.

“A AIP vem a público expressar sua discordância para com a Lei Ricardo Costa, cujo teor é um grave instrumento de cerceamento da liberdade de expressão, garantida em nossa Constituição Federal”, diz um trecho da nota, assinada pelo seu presidente, o jornalista Múcio Aguiar. 

“Ao buscar limitar a presença dos artistas nas ruas, avenidas, praças e parques do Estado, a lei caça um direito constitucional conquistado com suor e sangue do povo brasileiro, e vai de encontro a história libertária do Estado de Pernambuco”, completa.  

A Associação de Imprensa de Pernambuco informou que já solicitou o assessoramento da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para ingressar com ação de inconstitucionalidade da lei.

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