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OLINDA DISCUTIRÁ LEI QUE LIMITA HORÁRIO DE ARTISTAS NAS RUAS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

arOlinda é um dos municípios mais prejudicados com a aprovação da lei estadual nº 15.516/15, de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), que limita o uso do espaço público e o horário para manifestações artísticas entre às 10h e 22h. O presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Olinda, vereador Arlindo Siqueira (PSL), convocou uma sessão especial para discutir os malefícios que a lei traz aos artistas, grupos culturais e agremiações. Será na próxima segunda-feira (08), às 10h.
 
“Existe indícios de inconstitucionalidade nessa lei, que vai de encontro à Constituição Federal ao intervir no direito de ir e vir do cidadão e limitar o seu direito de livre expressão”, argumenta Arlindo Siqueira. “Não cabe o argumento de que a lei vem para trazer segurança e incentivo aos artistas. Isso não é verdade”, completa Arlindo, assegurando que vai buscar os caminhos legais para pedir a revogação da lei.
 
Para a sessão da próxima segunda-feira (08) foram convidados o autor da lei, deputado Ricardo Costa; e os presidentes das comissões de Cultura e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados Teresa Leitão e Edilson Silva, respectivamente. Artistas, grupos culturais, representantes de agremiações carnavalescas, maracatus e de outros segmentos artísticos estão sendo convidados a participar da sessão.

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