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OLINDA DISCUTE NESTA SEGUNDA-FEIRA A “LEI RICARDO COSTA”

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags

asA Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Olinda, presidida pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL), promove na manhã desta segunda-feira (08), uma sessão especial para discutir os malefícios que a lei 15.516/15 (“Lei Ricardo Costa”) traz aos artistas, grupos culturais e agremiações de todo o Estado e, principalmente de Olinda.

Extremamente impopular, a lei de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), sancionada no último dia 27 de maio pelo governador Paulo Câmara (PSB), regulamenta as atividades de artistas de rua e estabelece o horário das 10h às 22h para a realização de apresentações. 

De acordo com o vereador Arlindo Siqueira, as manifestações culturais através da arte de rua são reconhecidas como referência de democratização do acesso à cultura e fomento de desenvolvimento artístico de Pernambuco. “A lei nº 15.516, sem sombra de dúvidas, restringe essas apresentações e temos aí a ofensa ao texto constitucional estadual”, justifica.

Para a sessão de hoje (08), na Câmara de Olinda, foram convidados o autor da lei, os presidentes das comissões de Cultura e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputados Teresa Leitão e Edilson Silva, respectivamente; artistas, grupos culturais, representantes de agremiações carnavalescas, maracatus e de outros segmentos artísticos de Olinda. A sessão começa às 10h.

Inconstitucionalidade – Antes da reunião, o vereador vai ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e pedido de liminar inaudita da referida lei, tomando por base os artigos 5º das Constituições Federal e Estadual, que garantem o livre exercício de qualquer trabalho e atividade artística, independente de censura. 

Nos próximos dias, a Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP), com o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também deverá questionar na Justiça a constitucionalidade de lei e pedir a sua revogação.

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