jun
17

BLOGUEIROS DISCUTEM NA ALEPE DESTINAÇÃO DE VERBA PÚBLICA PARA MÍDIAS ALTERNATIVAS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags

abc

A proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em audiência pública da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (16). De autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), o projeto de lei nº 2.164/2014 prevê a destinação de percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas.

Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), Lissandro Nascimento, chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação. “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações midiáticas que manipulam informações em favor de interesses políticos e econômicos”, salientou.

Sobre a constitucionalidade do projeto, ele foi taxativo: “Este PL detém plena legalidade na medida em que democratiza a destinação de recursos públicos já existentes nos orçamentos dos Poderes, sem criar despesas. Pelo contrário, assegura a economicidade do destino publicitário destes recursos. Além do mais busca o reconhecimento do poder público pernambucano a estas novas mídias que são estimuladoras da cidadania, a exemplo do que já acontece no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro”, argumentou Lissandro. 

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Cléo Niceas, se declarou favorável ao projeto de lei. “Contudo, acredito que o investimento deve estar relacionado à competência de cada mídia em se vender. Estabelecer um percentual é ferir a livre concorrência”, pontuou. O jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, destacou que o projeto não é sobre o mercado, mas sobre um direito humano. Ele ressaltou o papel dos blogs no Interior do Estado. “As grandes mídias não têm dado conta de informar essas cidades”, lembrou.

A proposta também foi defendida por representantes do Sinttel, além das associações de rádios comunitárias e integrantes do Fórum Pernambucano da Comunicação (Fopecom), acompanhados por dezenas de blogueiros. “A nossa proposta é institucionalizar as relações entre a mídia digital e o poder público, inibindo a promiscuidade da destinação destes recursos”, salientou o vice-presidente da AblogPE, Lúcio Cabral.

Segundo o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), talvez a Casa não tenha competência jurídica para propor o projeto, por se tratar de matéria financeira. “Sugiro que trabalhemos de forma conjunta para aprovar a proposta”, destacou. “Precisamos estimular o trabalho que vem sendo realizado com competência por esses veículos de comunicação. O projeto não criará nova despesa. O objetivo é apenas mudar a distribuição dos recursos”, defendeu Ricardo Costa.

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a deputada Raquel Lyra (PSB) avaliou a proposta como democratizante, mas que precisa ser melhor avaliada do ponto de vista da constitucionalidade. 

O advogado da AblogPE, Jairo Medeiros, contestou o que considera um equívoco da interpretação do projeto: “Se fosse para criar despesa ficaria configurada a intromissão entre os poderes. Não é o caso! O que cabe interpretar na proposta é a condução do destino destas verbas dentro de um orçamento público já autorizado pelo próprio Legislativo”, comentou. De pleno acordo com o parecer jurídico de Medeiros, o deputado Tony Gel (PMDB) sentenciou que o projeto das mídias detém plena legalidade.

Ao final, Ricardo Costa se comprometeu em ampliar o debate com os representantes do Governo do Estado, durante o período em que a Alepe entrará em recesso, além de solicitar um parecer jurídico mais completo junto à Procuradoria da Casa Joaquim Nabuco a fim de avançar na tramitação do PL 2164 neste próximo semestre.

Conheça o PL na íntegra clique aqui.

Envie um comentário

Redes Sociais:

senai-dez

sesi-dez

Paixão de Cristo 2018

pernambucont


Olinda Hoje no Facebook:

Previsão do Tempo:

Favoritos

Categorias do Blog:

Mapa do Site:

Arquivos do Blog: