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PROCON-PE SE REÚNE COM OPERADORAS DE TELEFONIA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags

Nesta sexta-feira (19), às 9h, será realizada, na sede do Procon-PE, audiência de conciliação entre o órgão e as operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro. A audiência é motivada pela notificação que o Procon enviou às operadoras proibindo, em todo o Estado, o bloqueio da internet após a utilização da franquia de dados contratada pelos usuários. A notificação resultou em abertura de processo administrativo. O não comparecimento das empresas acarretará em penalidades legais.

A audiência tem como fim o cumprimento da notificação, realizada pelo Procon, por parte das empresas. As operadoras terão que assegurar aos usuários com contratos até dezembro de 2014 o direito à manutenção do serviço de internet. Após ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poderá ter a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa. O descumprimento resultará em uma multa de R$ 300 mil.

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