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PROCON-PE ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA EMPRESAS DE ÔNIBUS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags

O Procon-PE, cumprindo com suas determinações legais no que se refere à defesa e segurança dos consumidores, abriu investigação preliminar contra 13 empresas de ônibus. A determinação foi manifestada após o óbito de dois jovens, este ano, ao utilizar os transportes públicos.

Na última semana foi enviada notificação para que as empresas compareçam ao órgão. As audiências serão realizadas durante quatro dias: na próxima sexta-feira, dia 03 de julho, e nas segunda (06), terça (07) e quarta-feira (08) da próxima semana. Sempre às 10h. A cada dia serão ouvidas quatro empresas. O não comparecimento pode incidir em crime de desobediência.

O documento enviado às empresas cita que os acidentes com passageiros vêm se tornando rotineiros o que caracteriza defeito de serviço, configurando “acidente de consumo”. Ainda serão analisadas as políticas de prevenção, proteção e reparação adotadas pelas empresas.

O Procon-PE fará a investigação tomando como base o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que afirma que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

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