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TCE JULGA IRREGULAR CONTRATO DE LIMPEZA URBANA DE OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags

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A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada pela Inspetoria Metropolitana Norte na Prefeitura de Olinda para analisar os serviços de limpeza urbana. O alvo principal da auditoria foi o contrato 131/2011 celebrado entre a Prefeitura e o consórcio Coelho de Andrade Engenharia Ltda/Trópicos.

De acordo com a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, o relatório técnico identificou oito irregularidades, das quais três como despesa indevida: manutenção dos veículos, cuja composição de preços apresentou valores superestimados; ausência de pagamento do auxílio-alimentação e do vale-transporte aos funcionários que executavam os serviços de varrição de ruas, e inexecução, por parte do consórcio, de vários outros itens do contrato.

Foram notificados para apresentação de defesa os representantes do consórcio, três secretários do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) e os responsáveis pela área de limpeza urbana. A defesa foi analisada pelos técnicos da Inspetoria e o relatório enviado ao gabinete da conselheira, que considerou irregular o objeto da auditoria devido ao descumprimento de várias cláusulas da pactuação.

Imputação – Foi imputado um débito ao consórcio formado pelas empresas Cael e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. no valor de R$ 270.877,09, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas (2012), e aplicada uma multa no valor individual de R$ 5 mil a José Vassil Vieira da Costa, secretário executivo de Serviços Públicos; Edjar Rocha Lima, diretor de Limpeza Urbana, e Antônio Cláudio Santos Soares, chefe do Departamento de Operações e Fiscalização.

A Câmara determinou ainda ao atual secretário de Serviços Públicos que promova um reajuste de preços com o consórcio devido ao não pagamento do vale alimentação aos funcionários, retroativamente a maio de 2013, e o ressarcimento ao erário pelo não cumprimento dessa cláusula. O voto (Processo TC 1208569-8) foi aprovado por unanimidade com parecer favorável do procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel, do Ministério Público de Contas.

Fonte: TCE

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