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PREFEITURA DE OLINDA VAI FISCALIZAR TRANSPORTE ESCOLAR

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

Na volta às aulas, a Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda vai iniciar a fiscalização dos veículos que fazem o transporte escolar na cidade. O objetivo é coibir a atividade profissional clandestina e dar mais segurança as crianças em idade escolar.

A fiscalização implica na retenção do veículo e multa no valor de R$ 2.500,00, previstas na lei municipal nº 5.848/2013 e no decreto 298/2013, que instituem e regulamentam a prestação do serviço de transporte escolar e dá outras providências.

Você é mãe ou pai de aluno? Fique atento a essas dicas:

  • Verifique se o condutor e o veículo estão cadastrados;
  • Cheque se a autorização concedida pela Secretaria de Transportes e Trânsito está atualizada;
  • Observe se o veículo efetuou o cadastramento anual e a vistoria obrigatória, através de adesivos de identificação;
  • Quando o veículo for da própria escola ou por ela oferecido, verifique se está atendendo todas as exigências de segurança e licenciamento;
  • Transporte escolar de criança com idade inferior a 10 anos tem que obrigatoriamente existir um acompanhante com idade mínima de 18 anos e que tenha sido cadastrado para a função;
  • No caso dos micro-ônibus, a porta traseira e o vão da escada deverão possuir lacre de segurança;
  • Examinar o veículo para ver se todos os cintos de segurança estão funcionando;
  • Os estudantes devem ser transportados exclusivamente sentados, com cinto de segurança e não podem ocupar o banco dianteiro;
  • Para o transporte de estudantes com faixa etária em que é obrigatório o uso de assentos específicos os mesmos devem ser devidamente instalados;
  • Verificar se o veículo está com fecho interno de segurança nas portas, luz de freio elevada e dispositivo que impeça que as janelas, exceto do condutor e acompanhante, abram mais do que 15 centímetros;
  • Exigir recibo de nota fiscal do serviço pago;
  • O embarque e desembarque dos alunos sempre deverão ocorrer com segurança, em locais onde o estacionamento é permitido e regulamentado o serviço, sendo obrigação de o acompanhante ajudar ao estudante no seu embarque e desembarque;
  • Quando o transporte escolar não possuir acompanhante, o motorista deverá exercer a função de acompanhar o embarque e desembarque.

Fonte: Assessoria PMO

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