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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA PUNIÇÕES PARA VIOLÊNCIA DE TORCIDAS ORGANIZADAS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags , ,

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A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (22), projeto do senador licenciado e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo. O projeto segue agora para exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro (PTB) nas justificativas da proposta. 

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