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PROJETO DE LEI QUER REVOGAR VALIDADE DO V.E.M.

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags , ,

VEMUma conta cara e que desagrada bastante aos usuários do transporte público na Região Metropolitana. O tempo de validade de 180 dias para os créditos do cartão VEM ainda representa prejuízos no bolso de estudantes e trabalhadores. A busca pela revogação do sistema voltou à tona, nessa quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, já sendo alvo de um Projeto de Lei em tramitação na casa.

De acordo com o levantamento, R$ 104 milhões foram repassados aos cofres públicos, em uma conta que pode chegar a R$ 250 milhões ao ano. O dinheiro seria direcionado às empresas, assim como reinvestido em melhorias no sistema de mobilidade: dois caminhos, até então, não esclarecidos. Na visão de especialistas, a apropriação é irregular e quem se sentir lesado pode recorrer judicialmente.

“Trata-se de um montante inaceitável e que não pertence ao Governo, ficando clara a apropriação indébita”, afirma o vereador Edilson Silva. Segundo a advogada Lorena Grinberg, da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), a validade dos créditos vai de encontro com preceitos da própria legislação trabalhista, que dita o desconto de 6% nos contracheques.

O Grande Recife Consórcio disse que cerca de R$ 900 mil são gastos mensalmente com linhas alimentadoras gratuitas, promovendo a ligação das periferias. Além disso, há a justificativa é de que mais de R$ 1,5 milhão mensal tem garantido o Passe Livre Estudantil.

Fonte: Portal Folhape

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