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OLINDENSES VÃO ÀS URNAS ELEGER CONSELHEIROS TUTELARES

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags ,

CTNo próximo domingo, dia 04 de outubro, os olindenses irão às urnas para eleger os novos conselheiros tutelares do município, encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esse é o primeiro processo de escolha unificado e passa a ocorrer na mesma data, em todo o território nacional, a cada quatro anos.

Trinta e sete candidatos disputam dez vagas, que serão preenchidas pelos dez mais votados. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (Comdaco).

Podem votar nos candidatos ao Conselho Tutelar todas as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município, e que estejam atualizados com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.

No dia da votação é proibido boca de urna. Segundo o § 3o do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Em Olinda, são nove locais de votação – três por cada Zona Eleitoral. Mas não se preocupe: o voto é facultativo. 

Atribuições – Os Conselhos Tutelares têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Locais de votação

117ª Zona Eleitoral

100ª Zona Eleitoral

10ª Zona Eleitoral

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