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OAB-PE PEDE INSPEÇÃO JUDICIAL NOS PRESÍDIOS DE PERNAMBUO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Sem categorias     Tags

A superlotação dos presídios pernambucanos, já relatada em relatório produzido pela OAB-PE, em 2014, ganha, agora, projeção internacional. A Human Rights Watch (HRW), organização não governamental com sede nos Estados Unidos e representações em vários outros países, dentre eles o Brasil, classifica o sistema penitenciário de Pernambuco como o pior do país.

“O resultado das vistorias que fizemos nas unidades prisionais do Estado, em 2014, aponta a superpopulação carcerária como a raiz de vários outros problemas”, advertiu o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Por isto, infelizmente, não nos causa espanto o documento agora divulgado pela HRW”, enfatizou.

“Nas vistorias que realizamos, constatamos o que já era esperado: uma superpopulação média de cinco vezes mais que a capacidade instalada de reeducandos; deficiências imensas, higiene precária, odor insuportável nos pavilhões e presos em espaços que não dariam cinco pessoas, convivendo com 25”, resumiu o presidente da OAB-PE.

“São presos que esperam julgamento há anos e que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos onde faltam condições básicas de higiene, saúde e segurança”, complementou Pedro Henrique, ressaltando que outros itens analisados nas vistorias realizadas pela OAB-PE e registradas em relatório entregue ao Governo do Estado, tratam da acessibilidade à justiça e à advocacia. Ainda de acordo com ele, “os presídios descumprem regras básicas de proteção à vida da população carcerária, razão pela qual exige que seja adotada, imediatamente, uma série de medidas, incluindo planos de emergência médica”.

A OAB ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Pernambuco, pugnando por reformas e medidas imediatas, como a contratação de agentes penitenciários, instalação de unidades médicas, distribuição seletiva dos encarcerados por grau de periculosidade, separação dos presos provisórios dos apensos, além da construção de novas unidades penitenciárias.

“O documento divulgado pela Human Rights Watch, que respalda o relatório da OAB-PE, nos motivou a ingressar com petição judicial nos autos da nossa ação, pugnando pela realização de inspeção judicial nas penitenciárias pernambucanas de forma a instruir definitivamente o processo para que o nosso pleito seja atendido em seu mérito”, frisou o presidente Pedro Henrique. A petição foi protocalada na tarde desta terça-feira (20), na 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco.

“A superlotação é um grave problema nas prisões de todo país e em nenhum lugar ela é mais grave que em Pernambuco”, disse a diretora do escritório Brasil da HRW, Maria Canil, ao divulgar o documento com o resultado da pesquisa realizada.

Para a produção do relatório (HTTPS://www.hrw.org/pt-br/report/2015/10/19/282335), a instituição visitou, este ano, quatro prisões em Pernambuco e entrevistou 40 presos e egressos do sistema prisional, assim como seus familiares e autoridades da área. As piores condições, segundo o documento, foram encontradas no Complexo Prisional do Curado.

Vale lembrar que não é de hoje que a deficiência carcerária de Pernambuco ganha projeção internacional. Em 2011, uma coalizão de organizações do Brasil e do Exterior levou o problema ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil garantisse a segurança no Complexo do Curado. E, em 28 de setembro de 2015, a coalizão pediu à Corte que emita uma nova resolução, exigindo que o Estado proteja os presos da comunidade LGBT e outras minorias.

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