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ALEPE DISCUTE HOJE ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE EXECUÇÃO PENAL, ELABORADO PELA OAB-PE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags , ,

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove nesta quinta-feira (22), reunião pública para discutir o anteprojeto do novo Código de Execução Penal para o Estado de Pernambuco. O evento acontece no auditório da Alepe, a partir das 14h. O texto do anteprojeto foi elaborado pela Comissão Especial de Elaboração do Código Penitenciário de Pernambuco (CEEACPP), criada pela OAB-PE.

A CEEACPP reuniu juristas e técnicos especializados em execução penal. Entre eles está o presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e à Política Prisional da OAB-PE, Adeildo Nunes. A subcomissão está vinculada a Comissão de Direitos Humanos da Ordem. Após a finalização do texto, o anteprojeto foi submetido à aprovação do Conselho Pleno. Em agosto, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, entregou pessoalmente o anteprojeto de lei ao governador do Estado, Paulo Câmara.

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