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MPPE DEFINE REGRAS PARA DESFILE DO HOMEM DA MEIA NOITE EM 2016

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Sem categoria     Tags

HMN3O município de Olinda e o Clube de Alegoria e Crítica “O Homem da Meia Noite” firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a executar medidas destinadas ao bom desenvolvimento do desfile do tradicional clube, durante o Carnaval de 2016 e nos anos subsequentes. Também assinaram o documento, como intervenientes, a Companhia Independente de Apoio ao Turista da Polícia Militar de Pernambuco (Ciatur/PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CB).

A partir de 2016, o trajeto do clube será diferente do que o costumeiramente realizado pela agremiação. O percurso do desfile ficou com a concentração na sede do Gigante (Rua do Bonsucesso), Praça da Seplama, Largo do Amparo, Rua do Amparo, Quatro Cantos, Rua 13 de Maio, Rua da Boa Hora, Avenida Joaquim Nabuco, Rua Severino José Ramalho, Rua Cândida Luísa, Praça Conselheiro Miguel Canuto (Rua do Clube Cariri), Rua Guadalupe, Largo do Amparo e Rua do Bonsucesso, recolhendo, na sede do Homem da Meia Noite.

Segundo a promotora de Justiça Belize Câmara, o novo percurso faz parte de um plano de segurança estratégico para minimizar os riscos de ocorrências durante a realização do desfile, visando garantir a preservação da ordem pública e a segurança dos cidadãos, dos moradores e turistas que prestigiam o evento e visitam o Sítio Histórico de Olinda.

O acordo também prevê a mudança no horário de costume do desfile do calunga gigante. A partir de 2016, a concentração na sede do clube deve iniciar às 21h do sábado de Carnaval e o desfile encerrar impreterivelmente às 4h da manhã do domingo, no mesmo local.

Os organizadores do clube deverão, ainda, disponibilizar duas ambulâncias devidamente equipadas e dotadas de técnico de enfermagem e condutor habilitado. As ambulâncias deverão ser dispostas em locais previamente indicados pelo Corpo de Bombeiros e ficarão à disposição para atendimento durante todo o transcorrer do evento, devendo o responsável pela agremiação entregar a documentação comprobatória do atendimento da exigência na Secretaria de Saúde de Olinda, com cópia para o MPPE e antecedência de 15 dias. Nos anos vindouros, os documentos serão entregues apenas à Prefeitura de Olinda e ao Corpo de Bombeiros.

O município de Olinda, por sua vez, compromete-se a melhorar a iluminação pública nos pontos do Sítio Histórico que integram o trajeto, não instalar palcos em frente a sede do clube e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, mobilizar posto de saúde e ambulância para atendimento de emergência e a retirar entulhos, resíduos, metralhas e obstáculos presentes nas ruas que compõem o trajeto do desfile. Também deverá garantir a presença do Conselho Tutelar, com local reservado dentro do Sítio Histórico, para triagem de menores em situação de risco ou que venham a praticar atos infracionais.

O TAC foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de novembro. 

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