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OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA CONTRA SITUAÇÃO DO LIXÃO DE AGUAZINHA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

O bloco da Oposição na Câmara de Vereadores de Olinda protocolaram na tarde de ontem (18), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma ação contra a utilização do antigo aterro sanitário de Aguazinha como lixão, pela Prefeitura de Olinda.

lixDe acordo com a lei 12.305/2010, todos os municípios brasileiros teriam que encerrar as atividades dos lixões até o dia 02 de agosto de 2014, criando planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo para os aterros sanitários, áreas com tratamento adequado para o lixo, sem riscos de contaminação do meio ambiente.

Anteriormente, o vereador Arlindo Siqueira (PSL) já havia feito uma denúncia ao MPPE, em 2013, quando foi feita uma vistoria pelos técnicos do órgão e constatada a veracidade da denúncia em toda sua extensão. Também foi ouvido a termo, sobre as referidas denúncias, o promotor do Meio Ambiente, André Felipe. Na época, as denúncias também foram feitas ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon.

Neste ano, duas reportagens foram transmitidas na Rede Globo ( NETV 1ª edição). A mais recente, foi veiculada na terça-feira (17), e a anterior, no dia 09 de outubro, que evidenciaram os seguintes problemas:

1 – Acumulo de lixo, com cerca de 10 mil toneladas represadas;
2 – Presença de catadores, incluindo crianças;
3 – Presença de animais comendo lixo;
4 – Utilização da área para depósito do lixo sem ter os devidos cuidados com o meio ambiente. Falta manta protetora de solo, tanque de recepção do chorume e isolamento da área;
5 – Não utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s) pelos funcionários que trabalham no local;
6 – Recepção de lixo hospitalar, como foi mostrado na reportagem do dia 17;
7 – Presença de moradias no entorno do lixão.

Todos esses problemas vêm perdurando há mais de dois anos, mostrando que a Prefeitura de Olinda não tem tido o cuidado que o caso requer, e nem apresenta aos órgãos de fiscalização propostas para corrigir tais problemas. “A administração municipal cobra dos seus munícipes a taxa de coleta de lixo, dinheiro este que deveria estar sendo utilizado para custear a correta coleta e destinação do lixo”, queixa-se o vereador Arlindo Siqueira.

ICMS Verde – Olinda recebe, mensalmente, do Governo Estadual, o repasse de aproximadamente R$ 400 mil do ICMS Verde, recursos destinados aos municípios que não possuem lixão em áreas urbanas e que destinam os seus resíduos sólidos para aterros sanitários devidamente autorizados pelos órgãos de controle ambientais.

Segundo a bancada de Oposição, a única resposta que o poder executivo de Olinda vem dando para justificar o ‘renascimento’ do lixão de Aguazinha, é que está em falta com o pagamento por vários meses à Central de Tratamento de Resíduos (CRT), localizada no município de Igarassu, local onde deveria ser depositado todo lixo do antigo aterro sanitário de Aguazinha.

Justificar que coloca o lixo em local não adequado e prejudicando o meio ambiente de forma irreversível por falta de pagamento de parcelas a CTR, não é aceitável, uma vez que a Prefeitura vem veiculando publicidade em rádios, televisão e veículos impressos, com pagamento feito a partir dos recurso municipal. De acordo com informações colhidas do Portal da Transparência do Município, no ano passado foi gasto cerca de R$ 3 milhões com propaganda, feita pela empresa 3 Pontos Produções.

 

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