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TERMINA HOJE PRAZO PARA PAGAR 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags

Termina nesta segunda-feira (30), o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 18 de dezembro, segundo prevê a legislação. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, não recebem a primeira parcela agora, apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

A primeira parcela tem como base a última remuneração do empregado. Já a segunda usa como referência o mês de dezembro.
Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até esta segunda-feira (30).

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do INSS. Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao benefício. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias.

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