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LUCIANA ESCLARECE PROCESSO CONTRA ELA NO STF

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

Em atenção a postagem do Blog do Jamildo deste 11 de dezembro de 2015, sobre o inquérito em curso para investigar se houve irregularidades em convênio firmado entre o município de Olinda e o Ministério da Educação entre 2003 e 2005, período em que fui prefeita de Olinda, gostaria de destacar algumas questões.

Importante esclarecer que o processo em questão é uma investigação para apurar se existe algum fato que aponte se houve irregularidades. Essa ação tramita no STF porque é nessa instância que denúncias relacionadas a deputados federais são analisadas. Repito: Não há acusação, há uma investigação sobre procedimentos, na perspectiva de contribuir com o Ministério Público no sentido de analisar a gestão pública e zelar pelo bem comum.

Essa investigação se refere ao Programa Brasil Alfabetizado, um projeto que foi sucesso na cidade e comprovadamente ajudou a reduzir o analfabetismo em Olinda, que hoje tem índices que equivalem à metade da média do analfabetismo no Estado. O combate ao analfabetismo enquanto fui prefeita, inclusive, é reconhecido pela população e nos fóruns especializados.

Especificamente, essa investigação analisa, por exemplo, se água potável e serviços de cadastramento e digitação de alfabetizadores estariam ou não contemplados nas finalidades dos referidos convênios ou se a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar através de uma dispensa de licitação emergencial teria ocorrido de forma regular ou não.

Quem ordena despesas de algum modo está sujeito a esse tipo de questionamento, pela população, pela mídia e também pelas instituições jurídicas. Isso é importante e colabora com a transparência e com o exercício da cidadania e da democracia, fundamentais ao crescimento da sociedade e de suas instituições.

Em 8 anos como prefeita tive quatro ações de inquéritos. Três delas, como bem cita a postagem, arquivadas pelo próprio Ministério Público após comprovar que não houve irregularidades na gestão. Este último inquérito também será analisado de acordo com as normas legais e com os fatos e deve receber o mesmo desfecho das outras três ações, uma vez que não houve dolo ou má fé na gestão dos contratos.

Abraço;
Luciana Santos

Fonte: Blog de Jamildo

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