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18

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA CONTRA OS CAMAROTES NO CARNAVAL DE OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Carnaval     Tags , ,

Na tarde de ontem (17), os quatro vereadores que compõem a bancada de Oposição em Olinda entraram com uma medida cautelar inominada com pedido de liminar contra o projeto de lei 125/2015 de autoria do presidente da Câmara, Marcelo Soares (PCdoB). O caso está sendo acompanhado pela 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O projeto de lei, aprovado na última terça-feira (15), permite a instalação de casas-camarotes no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval (a partir de 2016) nas avenidas Sigismundo Gonçalves, Santos Dumont e Joaquim Nabuco, ruas do Sol e do Farol,  e Estrada do Bonsucesso.

O pedido judicial de suspensão do projeto foi feito após uma análise dos vereadores oposicionistas (Arlindo Siqueira, Jesuíno Araújo, Riquinho Água e Gás e Jorge Federal) e a identificação de vício de iniciativa e arbitrariedades que vão de encontro ao regimento interno da Casa, além de contrariar o Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em função da ocorrência da mesma ação da Câmara, há cerca de um ano. 

O vereador Arlindo Siqueira (PSL) ressalta que, de acordo com o artigo 73 do Regimento Interno da Casa Bernardo Vieira de Melo, a prerrogativa de apresentar projeto dessa natureza e com esse teor é do Poder Executivo do município, e não do Legislativo. Ainda, segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda (LOMO), explícita no artigo 33 – inciso IV, o presidente da Câmara Municipal não tem legitimidade para a proposição da lei.

Arbitrariedade – Sorrateira e de forma arbitrária, o presidente da Casa Bernardo Vieira de Melo, Marcelo Soares, colocou o projeto em votação, às pressas, na última sessão ordinária do ano. As comissões de Legislação, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Graça Fonseca (PR), e de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, que tem à frente o vereador Arlindo Siqueira, não haviam sequer apresentado os pareceres sobre a matéria. 

A vereadora Graça Fonseca (PR) havia solicitado pedido de informação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, antes de emitir qualquer parecer sobre a legalidade do projeto, mas o mesmo foi negado pelo presidente da Casa, Marcelo Soares.

Já o presidente da Comissão de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo foi surpreendido ao saber que a votação do projeto havia sido iniciada sem a sua presença. Arlindo Siqueira precisou sair do seu gabinete às pressas, sem elaborar o seu parecer contrário ao projeto de lei 125/2015. Durante a sessão foi persuadido por Marcelo Soares a não apresentar parecer e foi impedido de discutir o parecer da Comissão que preside.

 

 

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