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TCE-PE VAI JULGAR RECURSO DE LUCIANA SANTOS NO DIA 20

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags ,

lsA deputada federal e presidente do PCdoB, Luciana Santos, terá o recurso (TC: 0902763-4) contra a rejeição das suas contas de 2002, à frente da Prefeitura de Olinda, julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no próximo dia 20 de janeiro. Caso o Pleno ratifique a rejeição, ela ficará inelegível, tendo que recorrer à Justiça para suspender a decisão.

O julgamento da Turma do TCE-PE se deu em outubro de 2010 e se arrasta desde 2009. As contas da ex-prefeita foram pautadas no Pleno e houve um pedido de vista de conselheiro, voltando à pauta novamente.

Luciana Santos é uma das principais defensoras da presidenta Dilma Rousseff, que teve, também, as suas contas rejeitadas pelo TCU, o que motivou a abertura do pedido de impeachment pelo Congresso Nacional, tendo sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A identidade entre Luciana e Dilma vai além da política e também se assemelha quanto a problemas em Tribunais de Contas.

A rejeição das contas de 2002 da Prefeitura de Olinda deve-se a diversas irregularidades, sendo a principal o não cumprimento da norma constitucional que determina um percentual de 25% do orçamento destinado à Educação.

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