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ADVOGADO QUESTIONA NA JUSTIÇA CAMAROTES DO PARADOR/RECIFE ANTIGO E DO GALO DA MADRUGADA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Carnaval     Tags

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Duas ações populares pedem o fechamento imediato de camarotes e outros espaços privados que estão instalados em áreas públicas no Carnaval do Recife. As ações afirmam que as autorizações dadas pelo poder público (Prefeitura do Recife e Porto do Recife) são ilegais. O foco são operações na Praça Sérgio Loreto, avenidas Dantas Barreto e Guararapes, durante o desfile do Galo da Madrugada; e uma outra, instalada numa área pertencente ao Porto do Recife, próximo à antiga Ponte Giratória, no Recife Antigo, onde está instalado o Parador. A justificativa é que o interesse privado está se sobrepondo ao público em detrimento da população, que deveria usufruir dos espaços sem qualquer ônus.

A iniciativa é do advogado Pedro Josephi que alega, nas duas ações, a falta de amparo legal para as concessões públicas. No caso do Galo da Madrugada, cujo desfile acontece no sábado de Carnaval, a área pública é simplesmente ocupada por grupos privados que cerceiam o acesso dos foliões, “exceto aqueles que obviamente pagam ingressos para os camarotes”, observa.  Ele reconhece que a lei até permite a cessão de espaço público para exploração por entes privados, mas mediante licitação prévia, o que não ocorreu.

Pedro Josephi diz que no caso do Recife Antigo a distorção é ainda mais esdrúxula, já que a área de fato foi licitada, mas vem sendo terceirizada e até quarteirizada para outros fins. “Não é razoável que espaço público, destinado à sociedade, seja utilizado para angariar recursos com a sua exploração comercial, advindos da promoção de eventos no local, do interesse de poucos empresários, ficando ao livre arbítrio da empresa Porto Novo Recife S/A (vencedora da licitação)”, enfatiza.

O advogado insiste que tudo leva a crer que a outorga do uso daquele bem público do Recife Antigo vem sendo sucessivamente formalizada de forma errônea, por meio de instrumento jurídico inadequado, sem prévia licitação, vez que a concessão na forma como está não se coaduna com o interesse público, tratando-se em verdade de flagrante prejuízo ao patrimônio público.

Tanto no caso dos camarotes do Galo da Madrugada quanto na área do Bairro do Recife, o advogado destaca que a circulação dos foliões fica bastante prejudicada. “Os shows do Parador acontecerão a menos de 500 metros do Marco Zero, onde ocorrem os shows gratuitos. O impacto será imenso, não apenas no ir e vir das pessoas, mas no som da festa privada sobre as agremiações que desfilarão por ali. Serão mais de 15 mil pessoas só para esse evento, durante os três dias”, prevê.

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