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MPPE ALERTA MUNICÍPIOS INADIMPLENTES COM PESSOAL A NÃO FAZEREM GASTOS COM CARNAVAL

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Carnaval     Tags ,

CANCELADOO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) promovem ação conjunta para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que encontram-se inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais (além dos comissionados e temporários), mas que estão se preparando para realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows. Os promotores devem alertá-los da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público), Maviael Sousa, enviou oficio para os promotores de Justiça para que observem a situação dos municípios de atuação.

O MPPE já conseguiu liminar da Justiça suspendendo eventos que seriam (ou ainda serão) promovidos no município de Lagoa dos Gatos. Também proibiu a municipalidade de realizar e participar, direta ou indiretamente, de qualquer evento festivo enquanto não regularizar o pagamento de todos os credores. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld.

Já os promotores de Justiça Aline Laranjeira (município de Tracunhaém), Aurinilton Leão (Tabira), Filipe Wesley Pinheiro da Silva (Ibimirim), Patrícia Ramalho (Goiana) e Antônio Rolemberg (Brejo do Madre de Deus e Jataúba) recomendaram aos respectivos prefeitos que não utilizem recursos do município para a realização do Carnaval deste ano, especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Cristiano Pimentel, enviou ofícios para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), bem como para a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), alertando que, em caso comprobatório do uso de recursos públicos para o Carnaval em detrimento do pagamentos dos salários atrasados dos servidores, será representado, por improbidade administrativa, e solicitado ao TCE-PE a rejeição de contas dos respectivos prefeitos.

No MPPE, há ainda uma comissão de Defesa do Patrimônio Público com atribuição, para em conjunto ou separadamente com os promotores de Justiça titulares, com a indispensável anuência destes, atuar nos processos encaminhados em forma de representação pelo TCE-PE ao MPPE, adotando as medidas na esfera cível e criminal cabíveis, que não envolvam autoridades com foro privilegiado (que é atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça). 

Fonte: MPPE

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