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ACONTECE PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE PROCESSO CONTRA BLOGUEIRO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags

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Uma ação acusando uso indevido de imagem tramita na 1ª Vara da Comarca de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, contra o blogueiro Sãnnchyllys Oliveira, do Portal Escada News. Autores do processo judicial, a ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada, Mary Gouveia (PR), ao lado do seu marido, o ex-prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), alegam que imagens publicadas no blog atentam contra suas privacidades e solicitam a Justiça a retirada imediata do conteúdo. Contudo, em audiência ocorrida ontem (12) no Fórum local, o juiz Cláudio Américo de Miranda Júnior não atendeu ao pedido de liminar e deu prazo para juntar ao processo novas diligências.

Inicialmente, Mary e Jandelson Gouveia haviam pedido ao Juízo que os isentassem das custas processuais, recorrendo à gratuidade alegando que são pobres na forma da lei. Porém durante tramitação do processo, os políticos (sem mandatos) voltaram atrás após a Justiça lhes negar a gratuidade, forçando-os a pagar as custas, estimada em R$ 1.394,69.

Os políticos pedem, ainda, uma indenização de R$ 70 mil, o que fez o advogado Daniel Oliveira cobrar dados oficiais contestando esta cifra. Durante audiência, a assessoria jurídica da Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE) contestou todas as acusações e solicitou que a Justiça tivesse acesso aos dados funcionais de Mary Gouveia junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na oportunidade, o advogado da Associação, Jairo Medeiros, propôs um acordo para que o casal apresentasse formalmente sua versão para publicação nos sites do blogueiro, porém Jandelson Gouveia não aceitou. De imediato, o juiz Cláudio Américo determinou parte das diligências solicitadas e designou prazo de 15 dias para apresentação de testemunhas de ambas as partes.

Diante da peça judicial ser complexa, pelo qual atende as novas normas designadas pelo Marco Civil Regulatório da Internet, há pouco domínio da matéria por parte do Poder Judiciário pernambucano. Com o advento da internet, pontos como responsabilidade de terceiros, neutralidade, liberdade e direito de expressão, tanto inserida na Constituição Federal e no recente Marco Civil, são os novos desafios para o devido entendimento da Justiça brasileira.

Devido ao questionamento quanto ao uso de imagem ser algo novo na Comarca de Escada, o juiz considerou por bem determinar prazo para juntar mais dados ao processo e melhor estudar o caso. Uma nova audiência deverá ser marcada nos próximos meses.

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