A regra nunca foi aplicada por completo porque os detentores de mandatos recorreram a brechas como a ida para novos partidos e a aposta na morosidade da Justiça para julgar casos de infidelidade.

Nos preparativos para as eleições de 2010, por exemplo, as primeiras gerais após a regra da fidelidade, houve um troca-troca similar ao verificado quatro anos antes.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em 08 de fevereiro, as migrações vão atingir a maioria das siglas na Câmara. As negociações se intensificaram no início deste mês e continuarão até 19 de março, quando se fecha a janela.
Um dos principais objetivos de quem negocia sair de sua legenda é assumir o comando da nova sigla em seu Estado e, consequentemente, controlar uma maior fatia dos recursos públicos do Fundo Partidário.

Tendo distribuído R$ 868 milhões aos 35 partidos existentes em 2015, o fundo será, daqui para a frente, a principal fonte oficial das campanhas eleitorais, já que em decisão tomada no ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu empresas de financiarem candidatos.

Ao anunciar o horário da promulgação da PEC durante a sessão de quarta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), exultou a emenda e atribuiu a sua necessidade à criação do Partido da Mulher Brasileira (PMB), no ano passado. Ele afirmou ainda que o Congresso ainda deve ao povo brasileiro a reforma política.

“Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu que, para os partidos novos criados, os deputados e senadores pudessem se filiar, levando, com a filiação, o fundo partidário e o número que é necessário para estabelecer o tempo da televisão”, disse.

“O que isso ensejou na prática? Uma distorção brutal. O Partido da Mulher Brasileira já filiou 27 parlamentares homens. Isso é uma distorção completa, o que ensejou ao Congresso Nacional estabelecer, para garantir a isonomia para os outros partidos, um prazo de filiação partidária. É evidente que nós continuamos a dever -o Senado Federal menos e o Congresso mais- a reforma política cobrada pelo povo brasileiro”, completou sua explicação.

A PEC foi promulgada em uma sessão que durou cerca de cinco minutos, sem a presença do presidente da Casa. Coube ao deputado Waldir Maranhão (PP-MA), 1º vice-presidente do Congresso, fazer a leitura da promulgação.