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OPOSIÇÃO PEDE INSTALAÇÃO DE CPI PARA APURAR SUPERFATURAMENTO E OBRAS INACABADAS EM OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL) protocolou no final da manhã desta terça-feira (23), no Departamento Legislativo da Casa Bernardo Vieira de Melo, um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar inúmeras irregularidades (entre elas superfaturamento e sobrepreço) num conjunto de obras executadas pela Prefeitura de Olinda. O pedido de CPI tem o aval de seis vereadores: além de Arlindo Siqueira, assinam o documento Nido Guabiraba (PTC), Algério Nossa Voz (PSB), Jesuíno Araújo (PSDB), Jorge Federal (PR) e Ricardo Sérgio (PROS).

Os vereadores fundamentam o pedido de instalação de CPI na Câmara Municipal, baseados no Relatório de Demandas Externas (nº 00215.000456/2012-04) da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontam “situações presumidamente irregulares” nas obras, desde o processo de licitação dos serviços até a execução e o andamento das obras. A CGU já apura as denúncias, provocada pelo vereador Arlindo Siqueira, em 2013.

No Relatório de Demandas Externas a Controladoria Geral da União (CGU) apurou inúmeras situações de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre elas o sobrepreço no valor de mais de R$ 1,66 milhão na obra do Canal da Malária; superfaturamento (por sobrepreço) de mais de R$ 1,38 milhão na mesma obra; irregularidades no estado físico das obras; paralisação dos serviços; e o início das obras sem o devido licenciamento ambiental.

A CGU recomenda, no seu relatório, “a adoção de medidas preventivas e corretivas visando à melhoria da execução dos programas de governo; a devolução dos recursos ao erário e a instauração de Tomada de Contas Especial, caso a medida não seja suficiente”.

Todos os (17) vereadores de Olinda receberam da assessoria jurídica de Arlindo Siqueira, no dia 12 de janeiro, quando a Câmara estava cpiem recesso, cópias e anexos do pedido de instalação da CPI para que pudessem tomar conhecimento da peça e, os que forem favoráveis à investigação, assinar o pedido, que foi protocolado nesta terça-feira (23) no Departamento Legislativo da Casa, com apenas seis assinaturas – número mínimo exigido pelo Regimento Interno.

CPI – Apesar de o MPF já está apurando as irregularidades, o vereador Arlindo Siqueira acha importante que a Câmara instale a CPI, que tem amplo poder investigatório no âmbito municipal, podendo fazer inspeções, levantamentos contábeis, verificar em órgãos da prefeitura ou em qualquer entidade descentralizada do município, solicitar documentos, copiá-los ou fotocopiá-los. “Podemos dar celeridade às investigações e colher informações e subsídios que possam ajudar nas investigações do MPU”m, justifica Arlindo.

O poder de regulamentação da CPI Municipal está amparado pela sua capacidade normativa própria ou capacidade de auto-legislação. Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito, no âmbito municipal, são os mesmos conferidos aos demais entes da federação. A CPI terá prazo máximo de 90 dias, podendo ser renovado por igual período.

No início de fevereiro de 2014 a bancada de Oposição já havia tentado instalar a CPI das obras inacabadas em Olinda (Foto), mas foi frustrada com a retirada da assinatura do vereador Joab Teodoro (PRP), horas depois de o pedido ter sido protocolado no Departamento Legislativo da Casa. A Oposição precisava de seis assinaturas, mas com o retrocesso de Joab ficou apenas com cinco (Arlindo Siqueira, Jorge Federal, Riquinho Água&Gás, Jesuíno Araújo e Graça Fonseca) o o pedido foi arquivado. Desta vez Arlindo acredita que não haverá retrocesso e outros vereadores ainda poderão assinar o pedido.

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