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QUEM RESPEITA A “LEI DA FILA”? BANCOS NÃO CUMPREM

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags , ,

fila

Marabá Soares

Em Olinda, foi aprovada e sancionada uma lei que garante que nenhum consumidor deve passar mais de 15 minutos numa fila de banco. A lei não é nova, tem exatamente 17 anos, e está em vigor. O problema é que a lei municipal nº 5.172/1999, conhecida como “Lei da Fila”, é ignorada e nunca foi cumprida pelas agências bancárias que funcionam na cidade. Por sua vez, a prefeitura e os órgãos de defesa do consumidor nunca fiscalizaram o seu cumprimento.

Existe também a lei estadual n° 12.264, com teor semelhante: define que o tempo máximo de espera nas filas dos bancos não deve ultrapassar 15 minutos, podendo chegar a 30 minutos, apenas,  em três casos: na véspera ou no dia seguinte a feriados, em data de vencimentos de tributos e em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos.

Como ninguém toma providência para fazer cumprir as leis (estadual e municipal), os bancos fazem o que querem e os usuários dos serviços das principais agências bancárias de Olinda são os principais prejudicados. Diariamente eles sofrem com as inúmeras e longas filas nos bancos e ninguém consegue passar menos de duas horas de espera. As reclamações existem, são muitas, mas os órgãos de fiscalização nada fazem para fazer cumprir a lei.

Aliás, não faziam. Na última quarta-feira (02), os fiscais do Procon-PE resolveram agir e tentar minimizar o problema da demora no atendimento ao público por parte dos bancos. Interditaram (somente) a área de negócios da agência do Bradesco, no Bairro Novo, onde clientes preferenciais (idosos, gestantes e deficientes) esperavam por atendimento há mais de uma hora. Infelizmente a interdição é por apenas 72 horas e não há a garantia de que o banco, a partir de agora, cumpra a “Lei da Fila”.

Audiência pública – Em abril de 2014, a vereadora Graça Fonseca (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar o abuso dos bancos e solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o cumprimento do prazo de 15 minutos para atendimento aos clientes de banco, conforme prevê a lei municipal, A audiência foi realizada e nada mudou.

A vereadora também apresentou projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, que atualizou a lei nº 5.172/1999, estipulando em R$ 100 mil o valor da multa a ser paga pelo banco que desrespeitar o prazo de 15 minutos de espera do cliente na fila. Até hoje não se tem conhecimento de nenhuma agência que tenha sido importunada pelos agentes da lei ou que tenha pago tal multa, embora as agência estejam sempre superlotadas.

Não adianta muito fazer apenas leis se não tem que as façam cumprir. Pelo menos agora o Procon-PE resolveu dizer que existe e que atua na defesa do consumidor.

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