Os pré-candidatos ao cargo de vereador que exerçam cargos na administração pública, nas três esferas de poder devem se desincompatibilizar até o prazo de seis, quatro ou três meses antes das eleições. Isto é, até o dia 2 de abril, 02 de junho ou 02 de julho, a depender do cargo público ocupado e o pretendido. A regra vale, também, para dirigentes sindicais, de conselhos e associações.

A desincompatibilização deve ocorrer com o afastamento do cargo exercido pelo pré-candidato, para evitar que se configure hipótese de inelegibilidade. O afastamento pode ser definitivo ou temporário, de acordo com as regras da Justiça Eleitoral.

O prazo de desincompatibilização que terminou ontem, dia 02 de abril (seis meses antes das eleições), se aplica aos pré-candidatos a vereador que ocupam os seguintes cargos: secretário municipal, presidente, diretor, superintendente ou dirigente de autarquia, fundação ou empresa pública; chefe de gabinete, defensor público, policial civil ou militar; servidores efetivos ou comissionados do fisco, magistrado, membros do Ministério Público ou Tribunal de Contas; ministro de Estado, reitor de universidade pública, superintendentes, presidentes e vice-presidentes de associações municipais.

A regra geral é que o prazo para desincompatibilização para concorrer ao cargo de vereador é de três meses. No entanto, existem cargos em comissão que exigem prazos diversos, a exemplo dos cargos de secretário de Estado, secretário da administração municipal ou membros de órgãos congêneres; diretor de órgãos Estaduais ou sociedades de assistência aos municípios, entre outros.

A advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que existem muitas particularidades sobre a desincompatibilização e seus prazos, pois estão ligadas tanto à espécie do cargo ocupado pelo pré-candidato, quanto ao cargo eletivo que almeja.

É o caso da secretária executiva do Prodetur, Izabel Urquisa (Foto), que deverá disputar a Prefeitura de Olinda. Ela não se desincompatibilizouiza do cargo nesse primeiro prazo, vencido ontem (02). Ela informou que está atenta aos prazos legais e que se desincompatibilizará do cargo no início de junho. Izabel informou que, mesmo ligada a cargo de gestora do Prodetur, tem dedicado tempo às articulações para a composição da chapa de vereadores do PSDB e composição e futuras coligações.

“Uma forma fácil e simples de se verificar a questão da desincompatibilização é fazer uma consulta no próprio site do TSE. Preenchendo poucos dados é possível obter a resposta precisa ao caso em concreto”, explica a advogada Diana Câmara. 

Entre as principais hipóteses de desincompatibilização, constantes no site do TSE, estão:

– Servidor público efetivo ou comissionado, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações mantidas pelo poder público: devem afastar-se três meses antes do pleito para candidatar-se a vereador ou a prefeito ou vice-prefeito. Ou seja, dia 02 de julho de 2016;

– Secretário municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito: precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 02 de junho de 2016. Para vereador, o prazo é seis meses, ou seja, dia 02 de abril de 2016;

– Dirigentes de autarquias, fundações ou empresas públicas: deve desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 02 de junho de 2016, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice. Para vereador, o prazo é de seis meses, ou seja, dia 02 de abril de 2016;

– Dirigente Sindical: para candidatar-se a vereador, deverá desincompatibilizar-se seis meses antes do pleito, ou seja, dia 02 de abril de 2016. Para candidatar-se a prefeito o prazo é de quatro meses – dia 02 de junho de 2016;

– Diretor de escola/professor: há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito – dia 02 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

– Assessor parlamentar, tanto federal quanto estadual: precisa se afastar do cargo três meses antes do pleito – dia 02 de julho de 2016;

Não precisa se desincompatibilizar para disputar eleição:

– Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, associações de moradores e recreativas; dirigentes municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dirigente de fundações ligadas a partido político e presidente de partido político não precisam se afastar do cargo para concorrer a cargo eletivo;

– Vereador não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição nem para candidatar-se a prefeito ou vice;

– Vice-prefeito não precisa se afastar para se candidatar a prefeito ou a vereador;

– Deputado no exercício do mandato não precisa se desincompatibilizar para se candidatar a prefeito ou vice-prefeito, ou, ainda, vereador.

Fonte: TSE