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TJPE ANULA ELEIÇÃO DE GUILHERME UCHÔA PARA PRESIDÊNCIA DA ALEPE

AuthorPostado por: Maraba Soares    Category Em: Política     Tags

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ontem (11), que a eleição para a presidência da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida em fevereiro de 2015, seja anulada. O órgão usa argumentos baseados na Emenda 33/2011, que promulga o seguinte: ”será de dois anos o Guilerme_Uchoa_dedomandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra.”

A ação, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), relata que é preciso a alternância de poder no parlamento pernambucano. Guilherme Uchôa (PDT) está no quinto mandato consecutivo. A decisão também atinge o 4º secretário da Alepe, Eriberto Medeiros (PTC), que está no terceiro mandato consecutivo.

Anteriormente, Guilherme Uchôa já havia derrubado uma decisão da OAB-PE contra sua posse no ano passado.

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