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ENTENDA OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

AuthorPostado por: Maraba Soares    Category Em: Brasil, Política     Tags

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite de domingo (17), o processo que pede o impeachment da presidenta Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. O procedimento, nesta primeira fase, é parecido com o que ocorreu na Câmara dos Deputados, com a diferença de que a aprovação da admissibilidade se dá por maioria simples (metade dos senadores mais um), e não absoluta senado-1como ocorreu na Câmara.

Uma comissão de 42 senadores, 21 titulares e 21 suplentes, será criada pra elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não do impeachment, que pode ser aceito ou rejeitado na própria comissão. Independente do resultado, o processo segue para plenário. A partir daí, ele pode ser arquivado, e Dilma segue na Presidência. Se aprovado, Dilma é afastada por 180 dias.

Nesse período de afastamento, o vice-presidente Michel Temer assumiria temporariamente a Presidência e Dilma teria 10 dias para apresentar a defesa. A Comissão Especial voltaria, então, a orientar os trabalhos.

A partir daí, inicia o período de instrução. No procedimento jurídico, esse é o momento que defesa e acusação apresentam sua fundamentação – provas documentais, perícias, oitiva de testemunhas. Não há prazo definido para essa fase, mas a estimativa é de 60 dias. Se o processo chegar a esse ponto, Dilma poderá demonstrar que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Depois de alegações finais da defesa, abre-se o prazo de dez dias para que a Comissão Especial discuta o mérito da acusação – ou seja, os fundamento do processo, o que diz respeito aos direitos subjetivos na ação. A comissão especial vota o parecer do relator sobre o mérito. E abre-se o prazo de cinco dias para que a presidente recorra do parecer ao Plenário do Senado, que também será analisado e votado pela Comissão Especial.

Após esta fase, o presidente do STF Ricardo Lewandowski passa a presidir o plenário do Senado. Depois desta etapa, a denúncia apresenta o “libelo”, isto é , faz a exposição do suposto fato criminoso, e o denunciado é pronunciado.

Dilma seria então intimada a se manifestar sobre a acusação e indicar testemunhas. O Plenário votaria a peça da acusação. É nessa fase que seria dada a sentença de mérito, decidindo se a presidente vai ser punida ou não com o impeachment. Caso seja condenada, será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos, passando o cargo ao vice, Michel Temer, que já estará em exercício. Se inocentada, Dilma volta à Presidência e conclui seu mandato normalmente.

Fonte: Agência PT de Notícias

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