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CUNHA E RENAN SOMAM 18 PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO NO STF

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags

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A chegada do vice Michel Temer (PMDB) à Presidência da República é cada vez mais provável. No entanto, os dois nomes na linha sucessória de um eventual governo Temer respondem, juntos, a pelo menos 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o primeiro na linha sucessória. Atualmente, Cunha é réu em uma ação penal do Supremo e responde a uma denúncia e mais três outros inquéritos. Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (02), que fosse aberta mais uma investigação contra o parlamentar, baseada na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), totalizando seis pedidos no STF.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde a 12 inquéritos, nove deles ligados às investigações do esquema de corrupção da Petrobras, um relacionado à Operação Zelotes e dois envolvendo fraudes no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve em uma relação extraconjugal. No entanto, não é réu em nenhum dos inquéritos.

Com um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a possibilidade de Eduardo Cunha assumir o cargo – ainda que temporariamente, enquanto Temer estiver fora do país – tem movimentado o Judiciário. Já houve um pedido feito em dezembro por Janot para a saída do parlamentar da presidência da Câmara e o ministro do STF Teori Zavascki disse que vai retomar as discussões na Casa, que estavam paralisadas desde o ano passado.

A principal argumentação é a incompatibilidade do cargo de presidente da República com a condição de réu no STF. O ex-ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, cita o artigo 86 da Constituição, que diz que o presidente deve ser afastado caso se torne réu em uma ação do Supremo. “Se uma pessoa já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?”, questiona o ex-ministro.

“A dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá também o substituto eventual”, afirma o também ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence.

Entretanto, o jurista Gandra Martins e o ex-ministro do STF Carlos Velloso entendem que enquanto Cunha não for afastado do seu cargo, ele continua na linha sucessória da Presidência. “Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude”, afirma Gandra Martins.

Fonte: Opinião&Notícia

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