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MPPE RECOMENDA SUSPENSÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS MAS ESTADO MANTÉM O EVENTO

AuthorPostado por: Maraba Soares    Category Em: Pernambuco, Recife     Tags

Nesta terça-feira (17), o Governo de Pernambuco recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o Leilão de Bens Imóveis do Estado. Após receber notícia de fato informando que o estado pretende leiloar 20 imóveis públicos em vez de utilizá-los para a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social, o MPPE recomendou ao secretário estadual de recifeAdministração, Milton Coelho, que suspenda o 1º Leilão Público de Bens e Imóveis do Estado, previsto para ser realizado na tarde desta quarta-feira (18). Também requisitou ao secretário que se manifeste sobre a viabilidade da construção e implementação de moradias de interesse social em todos os terrenos, visando diminuir o deficit habitacional no Recife. 

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Bettina Guedes, destacou no texto da recomendação que o direito à moradia figura entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, e que a promoção de políticas de melhoria das condições habitacionais e a construção de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social são ações que elevam a qualidade de vida e a justiça social. “Segundo informações prestadas pelo Estado e pelo município do Recife ao longo de diversos inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, existem entraves na construção de habitações de interesse social na cidade do Recife devido à ausência de terrenos legalizados e plenamente desembaraçados aptos à implementação dos conjuntos habitacionais”, alertou a promotora de Justiça. Os dois terrenos previstos para ser leiloados se localizam às margens da BR-101 Norte, no bairro da Guabiraba, e têm áreas de 13 mil e 15,6 mil metros quadrados. 

No entendimento da representante do MPPE, antes de se desfazer dos terrenos o Estado deveria levantar informações sobre a possibilidade de tais imóveis serem utilizados para receber a construção de moradias de interesse social, a fim de reduzir o deficit habitacional de Pernambuco, que é de cerca de 240 mil moradias, segundo a Nota Técnica de Deficit Habitacional no Brasil 2013: Resultados Preliminares, elaborada pela Fundação João Pinheiro do Governo de Minas Gerais. O gestor tem um prazo de 24 horas para responder se acata ou não as medidas recomendadas.

Todavia, o blog Olinda Hoje verificou que o leilão ainda está marcado no site do Governo de Pernambuco, e nenhuma nota foi emitida para imprensa informando se o Estado acatou ou não a recomendação da promotora Bettina Guedes, do MPPE.

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