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É PROIBIDO HOMENAGEAR CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Pernambuco     Tags ,

Agora é lei. Pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por atos de improbidade administrativa ou corrupção, não podem receber homenagens por parte do Estado e instituições e órgãos ligados à administração estadual. A aciproibição também se estende aos casos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos ou maus tratos aos animais.

O projeto de lei, do deputado estadual Beto Accioly (PSL), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador Paulo Câmara. Segundo o parlamentar, esse era um clamor da sociedade, que não aceita mais esse tipo homenagem. “Nossa pretensão é contribuir para o amadurecimento da democracia. As manifestações de rua já deixaram claro que não há mais espaço para corruptos em nossa sociedade”, justificou.

 

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