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LEGALIZAR A MACONHA É BOM PARA A ECONOMIA DO BRASIL

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Brasil     Tags

Um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que a legalização da maconha no Brasil movimentaria R$ 5,7 bilhões por ano e geraria uma arrecadação tributária de R$ 5 bilhões para o país.

A pesquisa intitulada “Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil” estimou, com base em dados nacionais e internacionais, que há 2,7 milhões de consumidores recreativos da droga no país e estabeleceu como parâmetro um mercado formal nos moldes do Uruguai, com um limite de compra de 40 gramas ao mês canapor pessoa e com um preço de US$ 1,20 por grama. Os impostos cobrados seriam os mesmos aplicados ao tabaco.

O estudo considerou ainda que um comércio formal da maconha diminuiria em R$ 997,3 milhões os gastos anuais com o sistema carcerário. No entanto, os consultores não consideraram se haveria um impacto nas despesas com segurança pública, com o sistema judiciário e com saúde, por falta de evidências mais completas.

“Há muitas lacunas em termos de estatísticas, mas reunimos a literatura e os números disponíveis para avaliar a medida do ponto de vista econômico. O estudo serve à Casa, mas também aos formuladores de políticas públicas, estudiosos do tema, ao público em geral”, explica o consultor Pedro Garrido da Costa.

Apesar de apontar possíveis aumentos na arrecadação de impostos, o estudo dividiu opiniões entre parlamentares e especialistas. De um lado, foi defendida a ideia de que a guerra às drogas trouxe prejuízos ao país. “Esse estudo demonstra que temos que regular e usar o dinheiro para a segurança pública e sistema prisional”, afirmou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

“No Brasil, 28% da população carcerária cometeu crime relacionado ao tráfico de drogas, quase um terço. São despesas enormes no sistema carcerário”, afirmou Maria Lucia Karam, membro da Leap (aplicação da lei contra a proibição, na sigla em inglês), que defende que o dinheiro arrecadado deveria ser revertido para saúde e educação. Para ela, no entanto, a legalização deveria seguir o mesmo padrão de outras drogas autorizadas. “Só para adultos, da mesma forma que as drogas já lícitas são reguladas. Assim como é com o álcool e o cigarro.”

Já do outro lado, o argumento utilizado é sobre os efeitos nocivos que a droga poderia provocar nas pessoas e o impacto no sistema de saúde. “Não temos essa conta porque os danos são invisíveis e nem sempre tratados. O que precisamos é intensificar as campanhas de conscientização. Não adianta aumentar arrecadação às custas da saúde das pessoas”, afirma Rodrigo Maia.

“Trata-se do mesmo marketing aplicado com o cigarro, e hoje está provado que o gasto com o tratamento de doenças ligadas ao tabaco é de três a cinco vezes maior do que o arrecadado pelo Estado com a venda deste produto”, afirma Antônio Geraldo, que considera a droga como porta de entrada para outras, como o crack.

Fonte: Opinião&Notícia

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