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FPM DESTINARÁ R$ 161,3 MILHÕES ADICIONAIS A PERNAMBUCO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Pernambuco     Tags

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Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela emenda constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A emenda constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas: 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho. “Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia o senador.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI. 

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