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CHUVAS: CANAL DO FRAGOSO NO OLHO DO FURACÃO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda, Política     Tags

A Comissão de  Negócios Municipais da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) se reune na manhã desta terça (21),  em audiência pública, para discutir a obra de revestimento do Canal do Fragoso, em Olinda. O serviço teve início em março de 2013 e é uma das principais causas de inundação de trechos dos bairros de Jardim Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada, em épocas chuvosas. Com o FRAGOSOtransbordamento do canal, águas invadem casas, deixando moradores ilhados. O encontro foi proposto pela deputada Teresa Leitão (PT): “A audiência pode contribuir para que esse importante serviço seja concluído sem causar ainda mais prejuízos à população”, disse a parlamentar. Além de integrantes do colegiado, são esperados membros do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como o prefeito Renildo Calheiros e vereadores de Olinda. 

Na sexta-feira (17), no entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em razão do registro da última grande inundação no município de Olinda, ajuizou petição com novo pedido liminar para suspender as obras do revestimento do Canal do Fragoso e da Implantação da Via Metropolitana Norte e determinar medidas emergenciais para minorar os danos causados pelos alagamentos. A petição foi protocolada dentro da ação civil pública ajuizada em 2015, cuja liminar foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda e posteriormente cassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Por meio dessa petição, o MPPE requer à Justiça que conceda decisão liminar determinando à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) que suspenda os efeitos das licenças ambientais concedidas às obras de revestimento do Rio Fragoso, adequação da II Via Perimetral Norte e Implantação da Via Perimetral Norte; aos municípios de Olinda e Paulista que suspendam as licenças de construção concedidas aos mesmos empreendimentos; ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e à Construtora Ferreira Guedes que suspendam as obras. O MPPE também requer à Justiça que a CPRH exija dos empreendedores a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) como condição para que sejam novamente expedidas as respectivas licenças ambientais. E solicitou à Justiça que determine aos demais entes (Governo do Estado, Cehab, Prefeituras de Olinda e Paulista e a construtora contratada) adotar imediatamente medidas corretivas a fim de minimizar os efeitos danosos das inundações, apresentando cronograma de execução em até cinco dias após a eventual decisão judicial.

Por fim, o Ministério Público também requereu que, após o julgamento da liminar, a Justiça determine a realização de audiência judicial pública, devendo ser intimados os órgãos demandados e com a participação do MPPE, do Tribunal de Contas do Estado e da sociedade, a fim de apreciar as medidas corretivas propostas, dimensionar os danos causados e colher sugestões para evitar nova ocorrência de inundações na área.

O andamento das obras também vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu alerta de responsabilização à Cehab. Segundo o TCE-PE, os serviços de urbanização do Canal do Fragoso estão com um atraso potencial de 29 meses em relação ao prazo previsto, que era de 18 meses.

1 Comentário to “CHUVAS: CANAL DO FRAGOSO NO OLHO DO FURACÃO”

  • Daniela 7 de agosto de 2016 às 07:25

    Em que esta essa situação?

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