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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PEDE ABERTURA DE AUDITORIAS NA FUNDARPE E EMPETUR

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

mpcoO Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a abertura de auditoria especial na Fundarpe e Empetur, de janeiro de 2015 até junho deste ano, para “apurar a eventual existência de comissões ilícitas cobradas de artistas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos”.

O pedido foi baseado em áudio divulgado pelos cantores André Rio e Cezzinha, no grupo de WhatsApp “Artistas Unidos por Pernambuco”, no final da semana passada.

O MPCO considera que, caso comprovadas as denúncias, se terá “infração, em tese, aos princípios da moralidade, legalidade, probidade e eficiência nas inexigibilidades de licitação promovidas pelo órgão, com potencial desvio de recursos públicos e prejuízos ao erário”.

“Nós recebemos o áudio do WhatsApp como todo mundo. Como somos um órgão de fiscalização temos que apurar a questão, sem fazer nenhum pre-julgamento”, disse o procurador do órgão, Cristiano Pimentel.

Na petição, o MPCO registrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem sido omisso em relação a irregularidades com shows de artistas. Citando o “escândalo dos shows fantasmas”, revelado pelo órgão em 2009, bem como a gestão da Empetur entre 2011 e 2014, que teve parte de suas contas rejeitadas, o MPCO destacou que o TCE “cumpriu e cumpre seu papel constitucional nesse tema”.

Na peça, o MPCO revela que fez uma representação criminal contra a gestão anterior da Empetur, até 2014, dirigida ao Ministério Público do Estado (MPPE).

Os pedidos do MPCO estão, neste momento, em análise no gabinete da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundarpe e Empetur. Caso aberto o processo, os técnicos do TCE serão autorizados a fazer uma auditoria nas contratações de artistas.

Fonte: Folhape

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