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PASASAPORTE DIPLOMÁTICO: FIM DA REGALIA PARA LÍDERES RELIGIOSOS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags

O Itamaraty decidiu ontem (28), suspender a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos sob a alegação de que o Brasil é um Estado laico. A medida foi tomada após a Advocacia Geral da União (AGU) ter dipsido consultada.

Pela atual legislação, o governo brasileiro concede o documento em casos excepcionais, sobretudo quando o motivo representa um “interesse nacional”. No entanto, a AGU afirmou em um parecer que a condição de líder religioso não indica interesse do país, já que o Brasil não tem interesses religiosos.

Dessa forma, o Itamaraty rompe com uma tradição que vem da época do Império de dar passaporte diplomático a líderes da Igreja Católica, que na época era a religião oficial do país. Entretanto, essa prática tem sido flexibilizada e pastores evangélicos passaram a receber o documento “em obediência ao princípio da isonomia”. Desde 2011, 11 passaportes diplomáticos foram concedidos a religiosos.

A polêmica em torno do passaporte diplomático se dá por conta dos benefícios que ele oferece. Ele é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e cidadãos que possam representar algum interesse nacional. Apesar de não conferir imunidade dentro ou fora do Brasil, o documento dá privilégios de filas especiais em aeroportos e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

Fonte: Opinião&Notícia

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