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PROJETO DE LEI QUER PROIBIR O UBER EM OLINDA

AuthorPostado por: Maraba Soares    Category Em: Eleições 2016, Olinda, Pernambuco, Política, Trânsito     Tags

Autor da proposta, o vereador Jorge Federal (PR) diz que os carros que prestam o serviço via aplicativo UBERdeveriam ter uma permissão do município para fazer o transporte individual de passageiros.  “Não sou contra a tecnologia. Sei que não tem como trancar a internet. Se a lei for aprovada, vai poder usar o aplicativo, mas o veículo vai ter um tipo de permissão do município para funcionar”, resume ele, que está tentando a reeleição em Olinda e integra o grupo de quatro vereadores que fazem oposição a Renildo Calheiros (PCdoB).

A própria Câmara de Vereadores decidiu fazer uma consulta pública online à população sobre o uso do aplicativo no site da instituição. Votaram 9.478 pessoas. Desse total, 8.711 cidadão opinaram que devem ter o direito de escolher entre Uber e táxi. Eles representam 91,4% dos participantes. Ainda na votação, 741 pessoas votaram por banir o Uber de Olinda, somando 7,8% dos votos. Somente 26 pessoas não souberam responder, posição que ficou em 0,3% dos que participaram.

A argumentação do vereador Jorge Federal é de que o aplicativo Uber não se enquadra nas leis federais que regem o transporte individual de passageiros e fazem uma concorrência predatória com o serviço de táxi. As leis federais são de 2005 e de 2011, anteriores ao funcionamento do serviço Uber.

O andamento do projeto demonstra o ritmo lento da Câmara de Vereadores de Olinda. O projeto de lei nº 42, do vereador Jorge Federal, foi apresentado em 10 de agosto de 2015 e até hoje não foi votado. “Desde janeiro a CMO está com dificuldade para aprovar projetos. O grupo da situação (referindo-se a gestão do PCdoB e os seus vereadores) não quer manter as sessões, porque a oposição leva os programas para serem discutidos”, afirmou.

Caso o projeto seja aprovado, a multa para um veículo Uber será de 3 mil reais e também ocorrerá a apreensão do carro. Se houver reincidência, a multa será o dobro.

Fonte: JC

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