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PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA COHAB PODEM QUITAR DÍVIDAS COM 90% DE DESCONTO DOS JUROS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Economia     Tags , ,

rdA Perpart está promovendo a repactuação contratual dos financiamentos habitacionais de imóveis da antiga Cohab (foto: Rio Doce) e de Programas Especiais, hoje sob responsabilidade da empresa.

Cerca de 13,5 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a redução proporcional dos juros remuneratórios (que pode chegar a 90%), a isenção dos juros de mora e de multas pecuniárias em casos específicos. A ação é regulamentada pela lei nº 15.678, de 14 de dezembro de 2015.

O mutuário que optar pela renegociação tem até janeiro de 2017 para fazer o requerimento. Os juros remuneratórios serão reduzidos proporcionalmente*, podendo ser pagos à vista ou em até 36 parcelas (mínimo de R$ 50). Sobre o valor consolidado incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da repactuação.

Os cidadãos que possuem contratos com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) terão a isenção dos juros de mora e de multas pecuniárias, conforme previsto na lei federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000. Já os mutuários beneficiados pelos Programas Especiais poderão liquidar o saldo devedor do seu financiamento através de cinco parcelas de R$ 25.

“O levantamento realizado pela Perpart indica que o montante de juros moratórios sobre os contratos chega a 93% do total da dívida, o que inviabiliza a quitação, tornando o contrato inexequível. Além de possibilitar ao mutuário honrar com suas obrigações, a repactuação deve gerar uma receita de R$ 1 milhão para os cofres públicos, que poderá ser transformada em investimentos para o fortalecimento econômico e social de Pernambuco”, afirma o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Ele explica ainda que, uma vez finalizada a dívida, o cidadão recebe a declaração de quitação, documento necessário para a solicitação da escritura definitiva do imóvel. “A escritura garante a propriedade e, consequentemente, todos os benefícios sociais e legais, como afastamento do risco de despejo, permissão para reforma ou venda e acesso a financiamentos e linhas de crédito”.

O interessado em repactuar a dívida deve se dirigir até a Perpart munido de documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante ou declaração de renda familiar, comprovante da titularidade do contrato ou demostração da respectiva sucessão (contrato de compra e venda com firma reconhecida, recibo de compra e venda com firma reconhecida, procuração pública com poderes em causa própria ou escritura pública de cessão de direitos).

*A redução dos juros remuneratórios obedecerão o seguinte escalonamento:

1) Pagamento a vista do valor integral da dívida repactuada: redução de 90%
2) Pagamento entre duas e 12 prestações: redução de 60%
3) Pagamento entre 13 e 24 prestações: redução de 50%
4) Pagamento entre 25 e 36 parcelas: redução de 40%

Mais informações pelo telefone: 81. 3184.5000.

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