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CÂMARA DE OLINDA APROVA REAJUSTE ZERO PARA A LEGISLATURA 2017-2020

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags

Na manhã desta quinta-feira (29), foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Olinda, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, baseado num projeto de lei apresentado em abril deste ano pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL), em zero (0) o reajuste do subsídio mensal dos parlamentares para a legislatura de 2017 a 2020.
 
O Projeto de Resolução acrescentou a vinculação do reajuste dos subsídios nos mesmos percentuais do reajuste dos servidores municipais (que têm data base no mês de maio), desde que não ultrapasse 60% do subsídio dos deputados estaduais.
 
Estiveram presentes à sessão 12, dos 17 vereadores. Os ausentes foram Jorge Federal (PR), Riquinho Água & Gás (PROS), Graça Fonseca (PMB), Algério e Mônica Ribeiro (PDT). 
 
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais no final de cada legislatura, para vigência na subsequente, avaliando os critérios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. 
 
No projeto de lei de Arlindo Siqueira, ele justificava o reajuste zero, pelo fato de o Brasil enfrentar uma forte crise econômica que preocupa os poderes governamentais e afeta a população de maneira negativa. Em consequência da crise, a cidade enfrenta obstáculos em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianal (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA). 

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