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DIÁRIO OFICIAL PUBLICA NOMES DE ANISTIADOS POLÍTICOS QUE RECEBERÃO INDENIZAÇÕES

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags

anistiadosO Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (07) as portarias com os nomes das pessoas que receberam anistia política em julgamentos da Comissão de Anistia, ocorridos em 2015 e neste ano.

A maioria deles deverá receber indenizações. No caso dos anistiados que já morreram, as indenizações serão pagas às famílias.

A Comissão de Anistia foi criada pela lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Ela tem por objetivo reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988. A comissão conta atualmente com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia é formada por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa.

Fonte: Agência Brasil

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