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MPF DA 5ª REGIÃO RECORRE AO STJ CONTRA ARQUIVAMENTO DA OPERAÇÃO TURBULÊNCIA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags , ,

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região (abrange os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mpfcontra o arquivamento da ação penal da Operação Turbulência. Para o procurador regional, Joaquim José de Barros Dias, a decisão da Justiça foi “extremada” e “contrária ao interesse público”.

A Operação Turbulência foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em junho, e investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede complexa de empresas de pequeno porte – a maioria de fachada – que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

A suspeita é de que a organização teria financiado campanhas eleitorais do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), inclusive para a compra da aeronave usada na campanha de 2014, cuja queda matou Campos e mais seis pessoas, em São Paulo.

O arquivamento da ação foi decidido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no dia 08 de novembro, por maioria de votos. Os desembargadores acataram argumento da defesa, em habeas corpus apresentado pelo réu Apolo Santana Vieira, de que não era possível apresentar a denúncia, da forma realizada pelo MPF em agosto, apenas para o crime de organização criminosa, determinando que as investigações referentes à lavagem de dinheiro continuassem.

O procurador Joaquim Dias argumentou que o recurso especial caberia no caso porque a decisão do TRF5 estaria contrariando a lei federal 12.850/2013 que “prevê o crime de organização criminosa como um crime autônomo. Então, a denúncia poderia ser feita apenas com base nesse tipo penal, organização criminosa, que visa, quatro ou mais pessoas, cada um praticando determinado ato, perpetrarem infrações penais de toda natureza”, explicou.

Fonte: Folhape

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